segunda-feira, 1 de junho de 2009

20º Congresso do BB: Avanços e Limitações


Paula Goto*

O 20º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado de 24 a 26 de abril em Brasília, aprovou uma pauta de reivindicações que tem como pretensão ser o eixo norteador da próxima Campanha Salarial e das reivindicações levadas para a mesa de negociação permanente com a empresa. Realizado pela Contraf-Cut e com a presença de representantes da CTB, da Intersindical, da Conlutas, e também de bancários não identificados às centrais, o Congresso teve como uma das principais preocupações a defesa do Banco do Brasil Público e de seu papel como Banco Oficial junto à sociedade e aos seus funcionários.


Os cerca de 260 delegados debateram os assuntos mais gerais da categoria bancária e especificidades do funcionalismo do BB, como Cassi, Previ, Plano de Cargos Comissões e Salários, Isonomia entre todos os funcionários, pré, pós-98 e bancos incorporados e Responsabilidade Socioambiental do ponto de vista dos trabalhadores. No entanto, percebe-se, pela pauta de reivindicações divulgada, que alguns temas poderiam ter sido melhor trabalhados pelo Congresso, que demonstrou, por sua vez, avanços e limitações.


As discussões sobre Previdência inauguraram o segundo dia do Congresso, com a defesa da previdência pública oficial, das instituições de previdência privada fechadas dos trabalhadores e de suas gestões compartilhadas, como é o caso da Previ. Cabe destacar que importantes debates cercam os participantes dos planos de previdência neste momento, como a extinção do fator previdenciário, através do projeto de lei de autoria dos senadores Inácio Arruda (PcdoB CE) e Paulo Paim (PT RS); a defesa do fim do voto de minerva na Previ, voto este que só beneficia o Banco do Brasil em detrimento dos funcionários; o eterno debate sobre o fim da Parcela Previ e a polêmica criação da Previc, agência reguladora das entidades fechadas de previdência complementar, que serão, por sua vez, as financiadoras do órgão.


Em relação à Cassi, as reivindicações aprovadas foram o fortalecimento do programa de Atenção Integral à Saúde, com a recomposição imediata das equipes de saúde da família nas unidades Cassi; a melhoria do atendimento nas unidades e a implantação imediata do Plano Odontológico. No que tange à Cassi inúmeras são as reclamações dos usuários sobre o atendimento prestado pela Caixa de Assistência, desde a burocratização excessiva até a falta de autorização para a realização de procedimentos médicos importantíssimos, o que termina por se transformar em demanda judicial que só onera ainda mais o plano. A rotatividade nas equipes de estratégia de saúde da família não permitem identificar os médicos como “médicos da família”. A reforma estatutária e as co-participações são efeitos que os funcionários começam a sentir de forma mais acentuada no momento em que mais precisam da Cassi e de recursos financeiros, quando adoecem. Quanto ao Plano Odontológico, é uma promessa de mais de década que os usuários ainda não viram acontecer.


Responsabilidade Socioambiental do ponto de vista dos trabalhadores é o respeito ao meio ambiente, à sociedade e aos funcionários. Neste sentido uma empresa socialmente responsável precisa prezar pelo bem estar dos seus trabalhadores, com o respeito aos direitos trabalhistas, com a promoção de ações para a ascensão das minorias em direitos, com o combate a todas as formas de discriminação, sejam por etnia, credo, orientação sexual, e com a punição exemplar de todos que praticarem ações discriminatórias ou de assédio moral. O que se percebe é que os funcionários ainda se ressentem, no dia a dia, da falta de uma política de RH que leve em consideração a realidade vivenciada pelos bancários no interior das agências, com a prática indiscriminada de assédio moral por gestores despreparados e autoritários, que contradiz, por vezes, a orientação da própria direção de Gestão de Pessoas da empresa.


Para o Plano de Cargos Comissões e Salários, os funcionários exigiram o fim da Lateralidade, com a volta do pagamento das substituições; critérios objetivos para as nomeações de comissionados; cumprimento da jornada de 6 horas para todos os bancários; fim das terceirizações, não ao Projeto USO, que prevê a revisão das dotações das agências com a diminuição de seus postos de trabalho; repúdio às transferências arbitrárias; aumento da dotação das agências; efetivação dos caixas executivos; piso do DIEESE para o PCCS; defesa da manutenção dos funcionários egressos dos bancos incorporados; Isonomia para funcionários novos, antigos e adquiridos, pautando-se sempre pela manutenção do maior benefício. Neste sentido, é em defesa da Isonomia que todos os esforços precisam ser envidados por um amplo Movimento pela Isonomia nos Bancos Públicos Federais e pela aprovação do projeto de lei 6259/2005, o Projeto de Lei da Isonomia, de autoria do atual senador e à época deputado Inácio Arruda e do deputado Daniel Almeida (PcdoB BA), e do PLS 77/2007, de igual teor, de autoria do senador Inácio Arruda (PcdoB CE).


Contando com a ampla participação de pré e pós-98, a defesa da Isonomia já é de longa data um consenso. E os momentos de Campanha Salarial são movimentos propícios a fazer avançar nossos passos na defesa por nossas maiores bandeiras. Exigir a Isonomia plena de direitos entre pré e pós-98 é uma necessidade imperativa, a isso somando-se, ainda, os funcionários egressos dos bancos incorporados, pertencentes que somos a um só banco. Deliberando pela Campanha Salarial unificada e com mesas específicas, o Congresso defendeu a campanha nacional no BB juntamente com outras categorias e com outros movimentos sociais, pertencentes que somos a uma só classe, a classe trabalhadora.


* Paula Goto é bancária do BB, coordenadora do GT de Isonomia na Anabb e colaboradora do "Bancários Classistas"


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