quarta-feira, 10 de junho de 2009

Ampliar a luta em defesa da Previdência Pública


Nei Rios*


Em uma sociedade dividida em classes, é fundamental a garantia, no mínimo, dos direitos básicos da classe menos favorecida, explorada.

A previdência pública é universal, enquanto a complementar é optativa. É função do Estado a universalização do benefício. Garantindo, inclusive, para aqueles que não tiveram igualdade de oportunidade para cumprir o tempo de trabalho necessário. Por exclusão da própria sociedade, envelheceram, o “Deus” Mercado não os aceitou de volta, e não podem ficar desamparados.

E a complementar, conflita com a pública, universal?

Há um conflito entre a previdência pública e a privada, quando esta se transforma em “salvação” da classe média. Quando os trabalhadores que garantiram este direito transformam-no em bandeira prioritária de sua luta e abandonam a garantia universal através da Previdência Pública, o conflito se reafirma.

Nas agendas da esmagadora maioria dos sindicatos, em que suas bases possuem trabalhadores com complemento de aposentadoria por Fundos de Pensão, não há espaço para a luta em defesa da Previdência Pública.

Fim do Fator Previdenciário: é preciso mobilizar

Está em debate o fim do fator previdenciário, através do Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado no Senado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e precisa entrar na pauta do movimento sindical.

Os sindicatos, por natureza, focam suas ações naquelas que mobilizam suas bases. É legítimo. O que não é legítimo é restringir suas ações ao corporativismo, com visão economicista, sem vincular a exploração de uma categoria à exploração de uma classe.

Ao contrário das questões específicas, a Previdência Pública é uma importante bandeira que, entre outras, unifica as bases de um sindicato, além de unificar a luta de sindicatos de bases diferentes. Une os trabalhadores do campo e da cidade. Une os bancários do Banco do Brasil aos do Bradesco; une bancários a metalúrgicos; petroleiros a garis; une, une e unifica.

Quando vamos iniciar a união dos trabalhadores para pressionar os Deputados Federais a votarem favoráveis ao Projeto de Lei do Senador Paim?

Às vésperas de ano eleitoral, elaborar placar com o posicionamento dos deputados de nossa cidade, fazer abaixo assinados para encaminhar a estes, divulgar na imprensa local e do sindicato a opinião deles, pode contribuir para a darmos fim ao Fator Previdenciário, mais uma mazela do Governo Fernando Henrique.

Portanto, mãos à unidade!

Antonio Carlos Lima (Nei) Rios é bancário do Banco do Brasil, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana, Bahia.


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