terça-feira, 15 de setembro de 2009

Iniciadas as negociações no BNB


A discussão das cláusulas sociais e sindicais da minuta específica dos funcionários do BNB marcou o início das negociações entre as entidades representativas e o Banco. A reunião ocorreu ontem (10), no Passaré, em Fortaleza (CE). Antes, às 11h, houve reunião preparatória da Comissão Nacional.


A discussão foi iniciada pelas cláusulas sociais, que vão da 22ª a 44ª na minuta. Foram renovadas as cláusulas 23ª – Adicional de Insalubridade, 24ª – Indenização por morte ou invalidez em decorrência de assalto, 26ª – Horário para amamentação, 27ª – Fiscalização de restaurante, 34ª – Democratização da CAPEF, 35ª – Auxílio doença e 36ª – Aporte de recursos para a CAPEF. Na cláusula 22ª – Comissão Paritária – CIN-Pessoal, as entidades solicitaram que as modificações realizadas na CIN-Pessoal sejam repassadas à CNFBNB com 30 dias de antecedência. A Comissão Nacional solicitou, ainda, que os dois membros indicados pelas entidades sejam dirigentes sindicais, para que se tenha um melhor acompanhamento. O Banco informou que encaminhará para a Comissão o documento, e que o mesmo está praticamente finalizado, destacando que o prazo de entrega foi prorrogado por conta do capítulo sobre o Plano de Cargos e Remuneração, que é o mais extenso.

Em relação à cláusula 25ª – Diferença de Caixa, as entidades reivindicam que o funcionário pague as eventuais diferenças de acordo com suas condições. O Banco entende que é uma cláusula atualmente já contemplada, e informou que, hoje, quando se tem um valor significativo de diferença de caixa, é aberto um processo em que o valor é parcelado sem juros. As entidades destacaram a cláusula para ser discutida posteriormente. Na cláusula 28ª – Quadro de avisos, malote, conexão na intranet, a Comissão Nacional solicita a inclusão do parágrafo único em que todos os funcionários tenham acesso ao correio eletrônico, que hoje está limitado ao máximo de cinco pessoas por unidade. O Banco concordou com a modificação. As cláusulas 29ª – Ausência no período decorrente de greve, 30ª - Ausências legais, 33ª – Data de início de férias, 38ª – Exame médico, 39ª – Função de Risco, 41ª – licença-paternidade e 43ª – Conselho de usuários da Camed, foram destacadas para a próxima reunião.

No que diz respeito ao concurso público, listado na 31ª cláusula da minuta, o Banco reafirmou que o concurso será realizado apenas para quadro de reserva, pois a existência de vagas depende de liberação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST). O Banco justifica que o concurso para quadro de reserva é um adiantamento do processo, para que no momento em que a Instituição possa apresentar vagas, já disponha de pessoal. Na ocasião, as entidades citaram a grande quantidade de terceirizados no BNB e defenderam a extinção de contratos terceirizados com a realização de concurso público. O Banco garantiu que a Instituição tem em torno de 600 pessoas terceirizadas e se comprometeu em enviar o quadro referente às contratações para que as entidades saibam que o número não excede o limite imposto pelo Ministério do Trabalho.

Em relação à Cláusula 32ª – Curso de formação bancária, o Banco informou que já participaram do curso 88% dos funcionários que ainda não o tinham, e garantiu que até o final do ano todos os funcionários terão concluído o curso. As entidades concordaram em suprimir da minuta a cláusula 40ª, sobre a campanha de vacinação, pois de acordo com a Superintendente de Desenvolvimento Humano, Eliane Brasil, o Banco já realiza a vacinação todos os anos, exceto quando se tem dificuldades na compra das vacinas no país.

Nas cláusulas sindicais, a 45ª – Liberação de dirigentes sindicais, 46ª – Liberação de dirigentes sindicais da AFBNB e contribuições de associados e 47ª – Abono de participação sindical foram destacadas para uma próxima discussão. A Cláusula 48ª – Desconto assistencial, foi acordada, assim como a 52ª – Gratificação de função e 53ª – Delegados sindicais.

Em relação à cláusula 51ª – Assinatura do acordo coletivo, o Banco não se comprometeu em assinar o acordo junto a Convenção Coletiva, devido ao posicionamento do DEST e Ministério da Fazenda. As entidades ressaltaram que esse é um ponto negativo, pois na maioria das vezes o BNB é o último a assinar o acordo. A cláusula 54ª, sobre a Comissão de Ética, ficou destacada pelo Banco, que informou estar realizando uma série de iniciativas em relação ao Comissão, a exemplo de uma campanha para esclarecer qual a sua função. Sobre a reintegração dos demitidos do BNB, listada na cláusula 55ª, a Superintendente de Desenvolvimento Humano apenas informou que está acompanhando o Projeto de Lei 343/2007 e aguardando a tramitação junto à esfera parlamentar.

Saiba Mais:

Ponto eletrônico – Com a portaria 1.510, publicada no último dia 21 de agosto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que entre outras exigências, deverá dispor de comprovante impresso com o horário de início e término da jornada, o Banco acredita que o sistema de ponto no BNB será reformulado e informou que o departamento jurídico da Instituição está analisando a portaria para avaliar as mudanças no sistema. Para o diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia, Galindo Primo, o prazo para a implantação do ponto eletrônico será prejudicado, o que significa que o trabalho gratuito no BNB continuará. “Por um lado, tem uma série de vantagens que a portaria estabelece, mas por outro vai atrasar totalmente o processo”, complementa Galindo.

Suspensão de empréstimos CDC, CAPEF e férias – o Banco sinalizou positivamente que analisará com a Diretoria sobre a suspensão dos empréstimos até dezembro, mas adiantou que a questão da CAPEF poderá ser mais complicada, por ser negociada separadamente.

PCR – Além das tabelas que já foram enviadas, as entidades solicitaram uma minuta de acordo do PCR para análise e deliberação dos funcionários em assembléia. O Banco ficou de analisar junto ao departamento jurídico e dar um retorno posterior.

Plano de Funções – O Banco informou que o Plano está dependendo de uma Consultoria sobre a nova tipologia das agências, em que haverá mudanças de formato, processo e pessoal, com essas mudanças o Plano de Funções poderá sofrer alterações e a partir daí seguirá para a tramitação.

Plano CV – Segundo a Superintendente de Desenvolvimento Humano, Eliane Brasil, o Plano CV Contribuição Variável) da Capef, que se encontra na Secretaria de Previdência Complementar (SPC), está mais próximo de ser implantado, pois já houve entendimento entre a SPC e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e em breve um posicionamento em relação ao plano será repassado ao Banco.

Fonte: AFBNB

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