quarta-feira, 10 de março de 2010

Isonomia volta à pauta

Os empregados dos bancos públicos estão mobilizados para garantir a aprovação do projeto de Lei (PL) número 6259/2005, que trata da isonomia de salários e direitos entre os bancários contratados antes e depois de 1995.

Nesta quarta-feira (10/03), o assunto estará na pauta de discussões em sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.


O PL, de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) e do hoje senador, Inacio Arruda (PCdoB/CE), estende aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais, os mesmos direitos dos funcionários antigos, constantes nos planos de cargos e salários.

O projeto está sendo relatado pelo deputado Eudes Xavier (PT/CE) na CTASP. Depois de aprovado, segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida, é encaminhado ao Senado e caso seja aprovado sem alterações, é enviado para a sanção do presidente da República.

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