quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Nova reunião com o Banese não concluiu negociação das cláusulas econômicas

O Sindicato dos Bancários encaminhou ao presidente do Banco do Estado de Sergipe - Banese -, Saumíneo Nascimento, a reformulação de algumas cláusulas da Minuta Específica dos Baneseanos, apresentadas na primeira rodada de negociação, ocorrida no último dia 9, conforme entendimento das duas diretorias.

Neste dia 21, houve nova rodada de negociação. "Neste momento é necessário que todos os baneseanos estejam em alerta, pois a intensidade da nossa mobilização será fator primordial para alcançarmos avanços nas negociações", afirmou a diretora Ivânia Pereira, secretária de Imprensa e Comunicação do Sindicato.

A Minuta Específica dos Baneseanos foi entregue à diretoria do banco no dia 23 de agosto. A direção do Seeb/SE propôs a definição de uma agenda de negociação das questões específicas. A diretoria do banco concordou com a definição do calendário e marcou as reuniões para os dias 9, 21 e 28. O Sindicato solicitou a antecipação da rodada do dia 28, e está esperando a resposta.


MINUTA ESPECÍFICA DOS BANESEANOS

 

CLÁUSULA 1ª – OBJETIVO
O presente Acordo Coletivo de Trabalho tem o objetivo de complementar a Convenção Coletiva da categoria bancária e Adendo Especifico para o Estado de Sergipe, firmados para o período de 2010/2011, acrescentando cláusulas relativas à realidade específica do BANESE e seus empregados.

CLÁUSULAS JÁ PRATICADAS: cor verde
CLÁUSULAS NOVAS: cor vermelha
CLAUSULAS AINDA NÃO ATENDIDAS: cor azul 
CLÁUSULAS SOCIAIS 

CLÁUSULA 2ª – LICENÇA - PESSOA ENFERMA DA FAMÍLIASerá concedida a licença para acompanhar pessoa enferma da família – cônjuge, ascendentes e descendentes, num prazo de até 15 dias corridos, mediante necessidade devidamente comprovada e prévia comunicação ao (à) gestor (a) da unidade e à AGESP, que, juntamente com os médicos do Espaço Vida, fará a avaliação de cada caso concreto.

CLÁUSULA 3ª – HORÁRIO PARA AMAMENTAÇÃO
O Banco assegurará às empregadas mães, inclusive as adotivas, com filho de idade inferior a 12 (doze) meses, 2 (dois) descansos especiais diários de meia hora cada um, facultada à beneficiária a opção pelo descanso único de 1 (uma) hora.Parágrafo Único – Em caso de filhos gêmeos, os períodos de descanso serão de 1(uma) hora cada, facultada a opção pelo descanso de 2(duas) horas.

CLÁUSULA 4ª – FOLGA ANUAL – ANIVERSÁRIO
O empregado terá direito a folga anual de um dia, coincidindo com a data do aniversário ou dia útil anterior ou posterior, caso coincida com dia em que não haja expediente bancário ou na hipótese do empregado estar em gozo de férias. 

CLÁUSULA 5ª – FLEXIBILIZAÇÃO ESPECIAL DA JORNADA DE TRABALHO
O Banco concederá flexibilização especial da jornada de trabalho, garantindo a liberação de uma hora diária para pais de filhos com deficiência que precisem de tratamento especializado, quando necessário, sem prejuízo da remuneração.

CLÁUSULA 6ª – LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL
O Banese assegurará a liberação de 4 (quatro) empregados, com ônus para esta instituição, sendo 3 (três) para o Sindicato e 1 (um) para a Federação, para o exercício do mandato nas entidades sindicais, sendo o afastamento considerado de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens.

Parágrafo 1º – O banco assegurará aos diretores do Sindicato que não sejam beneficiados com o caput desta cláusula, a liberação para participação em atividades sindicais, desde quando solicitado com antecedência mínima de 24 horas.

Parágrafo 2º – No retorno dos funcionários liberados, o Banco assegurará suas lotações nas unidades onde se encontravam à época da liberação, garantindo, também, os direitos e vantagens percebidas por ocasião
da liberação, inclusive função em comissão. 

CLÁUSULA 7ª – AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO
Será assegurada a ampliação das políticas atualmente existentes, de modo a abranger a maior parcela de empregados possível.

Parágrafo Único - O Banco pagará aos empregados que possuam formação superior, bem como aos que comprovarem conclusão de especialização, mestrado e doutorado, de forma cumulativa, um incentivo de 5% do salário base, a ser incorporada à remuneração.
 
CLÁUSULA 8ª – POLÍTICA DE NÃO RETALIAÇÃO
O Banese se compromete a não adotar nenhuma retaliação em relação aos empregados que participarem do movimento grevista, caso este venha a ser deliberado em assembléia da categoria durante a campanha salarial.

CLÁUSULA 9ª – REPASSE DO JSCP E DIVIDENDOS DAS COLIGADAS
O Banco e a CASSE, na condição de acionistas das empresas Coligadas Banese Card e Banese Corretora, assegurarão o repasse integral dos JSCP e dos Dividendos destas empresas para a CASSE, conforme a legislação vigente, visando a aplicação no custeio direto das despesas operacionais da CASSE, proporcionando assim a redução no compartilhamento das despesas pagas pelos seus associados.

CLÁUSULA 10ª - RETORNO DOS CONCURSOS INTERNOS
O Banco se compromete a retomar a realização de concursos internos, para ocupação de cargos necessários nas agencias e áreas da Direção Geral, a partir da assinatura deste acordo, nos mesmos moldes existentes anteriormente.

CLÁUSULA 11ª – PARCELAMENTO DE DESPESAS E REEMBOLSO DA CASSE
O Banco assegurará junto a CASSE, a definição de um limite máximo de 10% da remuneração do associado, para o parcelamento de suas despesas médicas e também garantirá o reembolso das despesas de anestesia de cada associado em no máximo 15 dias.

CLÁUSULA 12ª – ESTRUTURA PARA A REPRESENTAÇÃO NO CONAD
O Banco assegurará a criação de uma estrutura física e funcional, para atuação e apoio à representação dos funcionários do CONAD.

CLÁUSULA 13ª – PROCESSO ELEITORAL DO CONAD
O Banco se compromete a constituir uma comissão paritária para discutir e deliberar sobre os requisitos e regras do processo eleitoral do representante dos funcionários no CONAD, composta pelos seguintes participantes: o representante atual eleito, um membro indicado pelo Sindicato e um membro indicado pelo Banco.

CLÁUSULA 14ª – REGRAS PARA ALOCAÇÃO E REMANEJAMENTO
O Banco disponibilizará as regras objetivas para alocação e remanejamento de empregados, assegurando a transparência e o acesso de todos, aos pedidos e aos atendimentos que forem sendo realizados.

Parágrafo Único - O Banco obrigar-se-á a apresentar previamente ao empregado, o(s) motivo(s) de toda e qualquer ordem que venha a alterar a situação funcional ou as condições de trabalho de qualquer empregado.

CLÁUSULA 15ª – TRANSPORTE DE VALORES
O Banco se compromete a coibir o transporte de valores por funcionários, visando garantir a segurança dos envolvidos, devendo este ser realizado por empresa especializada.

CLÁUSULA 16ª – COMISSÃO PARITÁRIA DO SISTEMA DE MOEDAS
O Banco constituirá Comissão Paritária com participação do Sindicato para analisar e definir uma forma mais justa de distribuição das moedas relativas ao PPR (Programa de Participação nos Resultados), com divulgação dos critérios para todos os funcionários. . 

CLÁUSULA 17ª – PARTICIPAÇÃO NA DIREÇÃO DAS COLIGADAS
O Banco se compromete a viabilizar a participação democrática, através de eleições de pelo menos um funcionário em cada uma das Direções Executivas das empresas coligadas: CASSE e SERGUS.

CLÁUSULA 18ª - REPRESENTANTE SINDICAL DE BASE
A representação sindical de base no Banco poderá ser constituída por iniciativa do Sindicato, sendo 1 (um) Representante para cada grupo de até 50 (cinqüenta) funcionários do Banco, com o mínimo de 1 (um) por agência, assegurando-se a garantia de emprego na forma do artigo 543 da CLT.
Parágrafo Único - As atribuições, a eleição, o mandato e demais especificações da atuação dos representantes serão objeto de Regulamento próprio a ser construído entre as partes.

CLÁUSULA 19ª – COMBATE AO ASSÉDIO MORAL / VIOLÊNCIA ORGANIZACIONAL
O Banco coibirá situações constrangedoras, humilhantes e vexatórias, promovidas por superior hierárquico, tomando as medidas necessárias para coibi-las.
 
CLÁUSULA 20ª - COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL
O Banco comprometer-se-á a desenvolver campanha de combate ao assédio sexual no local de trabalho, em conjunto com o Sindicato dos Bancários e CIPA.

CLÁUSULA 21ª – TERCEIRIZAÇÃO
É vedada ao Banco a transferência de quaisquer das suas atividades fins sob qualquer forma, inclusive terceirização, sendo estes serviços de atribuição exclusiva dos funcionários do próprio Banco.

CLÁUSULA 22ª – EXAME PERIÓDICO
O Banco se compromete a custear exames médicos específicos citados nas Normas Regulamentadoras do MTE, durante a realização dos exames periódicos.  
 
CLÁUSULA 23ª – RETORNO DAS MASSAGENS NOS LOCAIS DE TRABALHO
O Banco se compromete a assegurar o retorno do serviço de massagem nos locais de trabalho, durante a vigência presente acordo, sem ônus para o funcionário.
 
CLÁUSULAS ECONÔMICAS
CLÁUSULA 24ª – INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO 13º SALÁRIO
O Banco pagará o décimo terceiro salário dos empregados, considerando em seu cálculo a integração do duodécimo da gratificação semestral, na forma da Súmula 253 do TST.

CLÁUSULA 25ª - EXTENSÃO DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO E DA CESTA ALIMENTAÇÃO
O Banco garantirá o pagamento do Auxílio Refeição e o Auxílio Cesta Alimentação nos valores praticados na Convenção Coletiva para:a) empregados em gozo de benefício Auxílio-Doença de origem Acidentária ou Previdenciária, enquanto durar o benefício; b) todos os aposentados e pensionistas, independentemente do tipo da aposentadoria.
 
CLÁUSULA 26ª – ISENÇÃO DE TARIFASO Banco isentará os empregados, inclusive licenciados e aposentados, do pagamento de quaisquer tarifas bancárias, exceto as tarifas punitivas definidas pelo Banco Central do Brasil.

 CLÁUSULA 27ª – GRATIFICAÇÃO DOS AFASTADOS POR DOENÇAS OCUPACIONAISO Banco assegurará, em caráter pessoal, por tempo indeterminado, o pagamento das vantagens relativas à gratificação de caixa a todo empregado que exercia as funções de caixa e demais comissionados e foi licenciado com diagnóstico de LER.
 
CLÁUSULA 28ª – ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNOO trabalho realizado das 22(vinte e duas) horas de um dia até as 6 (seis) horas do dia seguinte, será considerado noturno e remunerado com adicional de 50% (cinqüenta por cento).
 
CLÁUSULA 29ª – PLR PARA OS AFASTADOS E À DISPOSIÇÃOO Banco pagará a PLR nas regras da Convenção Coletiva de Trabalho, a todos os empregados licenciados por motivo de auxílio doença, acidentário ou não, bem como, aqueles que se encontram à disposição de outros órgãos.
CLÁUSULA 30ª – RETORNO DO PAGAMENTO PELAS SUBSTITUIÇÕES DE FUNÇÃOO Banco remunerará os empregados que vierem a substituir função gratificada superior, com os mesmos valores percebidos pelo (a) substituído (a).
 
CLÁUSULA 31ª – AUXÍLIO TRANSPORTEO Banese se compromete a manter e ampliar o benefício do auxílio-transporte para os empregados que trabalham em localidades diferentes dos seus domicílios, não abrangidas pelo sistema do vale-transporte, nos moldes praticados pelo ACC 2009/2010.

CLÁUSULA 32ª – REAJUSTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO CAIXA E DO COMPENSADORO Banco reajustará a gratificação de função do Caixa Executivo e do Compensador, visando garantir a isonomia das gratificações destes cargos com as dos Bancos signatários da FENABAN.

CLÁUSULA 33ª - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
O Banco realizará o concurso público até o 1º semestre de 2011, mantendo o acordo assinado no ano anterior e a contratação de no mínimo 300 novos funcionários até dezembro de 2011, visando o atendimento às necessidades das agencias e áreas da Direção Geral, em função das aposentadorias e evasão de funcionários para outras instituições.
 
CLÁSULA 34ª – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOSO Banese constituirá uma comissão em até 45 dias da assinatura deste acordo, para elaboração de um plano de cargos e salários, com a participação de um representante do SEEB-SE, sendo este preferencialmente do quadro de pessoal do Banco. O referido plano de cargos e salários deverá ser implementado até 30/04/2011, conforme acordo assinado no ano anterior e deverá contemplar especialmente:
 a) a criação de sistema de carreira/progressão funcional por mérito e por tempo de serviço, com critérios transparentes.b) isonomia e unificação de cargos equivalentes, tais como: Analistas com Técnicos Bancários III. E também Agente de Serviços Bancários com Escriturário e Técnico Bancário I.
 
CLÁUSULA 35ª – CUMPRIMENTO DO C. PRESI – 248/2009
O banco cumprirá os seguintes itens constantes no documento C. PRESI – 248/2009, de 13 de outubro de 2009: pagamento de auxilio moradia para gerentes gerais de agências do interior; manutenção e ampliação da política de incentivo a formação; cobrança de juros menores para funcionários; licença maternidade ampliada de 04 para 06 meses; linha de crédito exclusiva para aquisição de veículos; convênios com cursos de idiomas, de informática e faculdade oferecendo descontos para os empregados; programa VIVA VIDA da CASSE para preservar a saúde dos aposentados.

CLÁUSULA 36ª – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DOS APOSENTADOS - CASSE
O Banco se compromete a manter a contribuição patronal para os aposentados participantes da CASSE.

CLÁUSULA 37ª – MEIA-ENTRADA EM CINEMAS E TEATROS
O Banese firmará convênio com cinemas e teatros, a fim de que seus colaboradores tenham o direito de pagar a meia-entrada, mediante a apresentação do seu crachá funcional, visto que a concessão deste benefício pode ser descontada no pagamento do Imposto de Renda.
 
CLAUSULA 38ª – VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMOFica ajustado pelas partes que o Banese reajustará anualmente em 1%, todas as verbas de natureza salarial do trabalhador, a cada ano completo de serviço ou que vier a completar-se.

CLÁUSULA 39ª – DIRETOR REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS
O Banco se compromete a realizar a eleição de um Diretor Representante dos Funcionários na Diretoria Executiva do Banco.

CLÁUSULA 40ª – AJUDA DE CUSTO PARA AS VISITAS EXTERNAS
O Banco concederá uma ajuda de custo para todos os funcionários designados para visitas externas com seus próprios veículos, visando cobrir gastos com combustível assumidos por estes.

CLÁUSULA 41ª – PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA
O Banco concederá o pagamento de um auxílio moradia para todos os funcionários, que forem transferidos por interesse do Banco, independente do cargo que ocupem, para uma agência localizada em outra cidade diferente da sua lotação atual.

Parágrafo Único – O Banco concederá um auxílio transporte para deslocamento do funcionário que optar em não residir no local de trabalho. 

CLÁUSULA 42ª – GOZO OU PAGAMENTO DAS FOLGAS E LICENÇAS-PRÊMIO ADQUIRIDAS
O Banco assegurará o gozo ou a conversão em pecúnia da totalidade das folgas e Licença-Prêmio adquiridas, a partir da assinatura do presente instrumento. Parágrafo Único - A conversão em pecúnia estará condicionada à manifestação escrita dos empregados, que estarão facultados a convertê-las no momento que lhes convier, ficando o banco obrigado a realizar o pagamento imediatamente após a solicitação. 

CLÁUSULA 43ª – FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
O Banco aplicará a menor taxa de juros praticada pela Caixa Econômica Federal e ampliará os prazos para os funcionários da ativa, licenciados e aposentados do Banese, que contraírem financiamento imobiliário junto ao Banese.
 
CLÁUSULA 44ª - AMPLIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO ODONTO CASSEO BANCO se compromete a ampliar o atendimento do Plano ODONTO CASSES para incluir ortodontia, prótese e implantodontia.

Parágrafo 1º - O Banco se compromete a garantir e estender a cobertura do atendimento odontológico nas cidades em que possuir agências, através do credenciamento de profissionais e clínicas daquelas localidades.
Parágrafo 2º– O Banco arcará com o tratamento dentário básico cuja necessidade ficar comprovada na
realização dos exames periódicos dos funcionários a exemplo de realização de obturações, curativos e restaurações

CLÁUSULA 45ª – LICENÇA-PRÊMIO Será concedida Licença Prêmio de 90 dias após o período aquisitivo de 10 (dez) anos de efetivo exercício, assegurando-se a possibilidade de sua conversão em pecúnia.

Parágrafo Único - Após a primeira Licença Prêmio adquirida, será garantida, a partir do décimo primeiro anuênio, inclusive, a aquisição de licença-prêmio a cada 5 anos, observada a proporção de 30 (trinta) dias para cada 5 anos de efetivo exercício. 

CLÁUSULA 46ª – ABONO-ASSIDUIDADE
Serão asseguradas 5 (cinco) faltas abonadas, acumuláveis e conversíveis em espécie, a serem utilizadas no período de vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho, podendo este abono ser utilizado juntamente com as férias.

CLÁUSULA 47ª - COBRANÇA DE JUROS MENORES
O Banco praticará com os empregados da ativa, inclusive licenciados e aposentados do Banese, juros 50% menores, nas operações de cheque especial, empréstimos, cartão de crédito e demais produtos.

CLÁUSULA 48ª – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O Banco se compromete a pagar um adicional de insalubridade, para os funcionários que trabalham:
 
a) com produtos químicos, a exemplo dos lotados na área de produção que trabalham diretamente com impressoras a laser de grande porte, no talonário de cheques e com a máquina envelopadora;b) diretamente na Tesouraria das Agencias;c) e na área de monitoramento da rede e servidores do Banco.

CLÁUSULA 49ª – BENEFÍCIO MÍNIMO DO SERGUS
O Banco viabilizará o pagamento do beneficio mínimo do SERGUS num valor não inferior ao salário mínimo vigente.

CLÁUSULA 50ª – RETORNO DA AJUDA DE CUSTO
O Banco se compromete a retornar o pagamento mensal da ajuda de custo/auxílio moradia, aos funcionários comissionados lotados nas unidades do interior do Estado onde não residam.

CLÁUSULA 51ª – VIGÊNCIA
O presente Acordo Complementar de Trabalho tem validade de 1º de setembro de 2010 a 31 de agosto de 2011.    

Aracaju, 23 de agosto de 2010.

Fonte: Sndicato dos Bancários de Sergipe

Nenhum comentário:

Mais vistos

Arquivo

  ©Template by Dicas Blogger.

TOPO