quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

PL da Isonomia é desarquivado na Câmara

O Projeto de Lei nº 6259/2005, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE, hoje senador), conhecido como PL da Isonomia, foi desarquivado pela Câmara dos Deputados no último dia 16. O desarquivamento foi solicitado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), co-autor do projeto, em requerimento apresentado no dia 8. 

O projeto dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia. Ele foi arquivado juntamente com outras 9.268 proposições no último dia 28 de janeiro por conta do término da 53ª legislatura, atendendo ao Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, que prevê esse destino para todas as proposições não aprovadas.

Luta antiga

A instituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos. Os trabalhadores que ingressaram nos bancos federais a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest). Isto porque ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio.

O SEEB/SE e demais sindicatos filiados à CTB defendem a luta da Isonomia e também a recuperação das perdas nos bancos federais.


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