segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Audiência pública debaterá PL que ameaça direito de greve dos bancários



Assis Melo - PCdoB/RS
O requerimento do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que solicita audiência pública para debater o Projeto de Lei 2530/2011, que ameaça o direito de greve da categoria bancária, foi aprovado nesta quarta-feira (21/11) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. A PL é de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que visa alterar a Lei nº 7.783, conhecida como a Lei da Greve. 

O projeto, que estava sendo encaminhado na Comissão sem maior divulgação, ainda não foi votado na Comissão porque o deputado Assis Melo alertou a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (FEEB-BA/SE), que mobilizou as demais entidades sindicais para evitar a votação. A FEEB enviou ofício ao deputado contra o projeto, que serviu de base para o pedido de audiência pública. 

O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), presidente da Comissão de Trabalho, comprometeu-se não colocar em votação o projeto até a audiência pública que deverá ocorrer em 2013. Para Emanoel Souza, presidente da Federação, "a mobilização contra o PL foi importante, pois barramos por hora o projeto, mas temos que manter a mobilização e marcar forte presença na audiência publica para forçar o seu arquivamento", avalia. 


Ameaça ao direito de greve - O projeto em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público determina que os serviços prestados pelos bancários aos idosos sejam considerados como essenciais durante o período de paralisação nacional da categoria. Ou seja, os funcionários das organizações vão ter de oferecer os mesmos serviços realizados normalmente nas agências.  

Para a Federação, não existe prejuízo para os idosos em decorrência das greves da categoria, pois os serviços financeiros nos últimos anos têm se modificado, como, por exemplo, as operações realizadas nas lotéricas. "Querer enquadrar os bancários como serviço essencial e lhes restringir o direito de greve é destruir um modelo sofisticado de relação trabalhista, construído ao longo de décadas. A provação do PL é um grande retrocesso. Por isso, contamos com a intervenção dos parlamentares comprometidos com os avanços sociais, no sentido de rejeitar tal ataque à categoria bancária", afirma Emanoel Souza.


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