quinta-feira, 6 de junho de 2013

CTB repudia falsas eleições para conselheiro representante na CEF


Em 28 de dezembro de 2010 o então Presidente Lula promulgou a lei 12.353 a qual dispõe sobre a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Regulamentada em 2011, por uma portaria do Ministério do Planejamento, a lei prevê a alteração estatutária das empresas estatais no sentido de contemplar a representação dos funcionários nos seus conselhos de administração.

Em que pese a restrição ao representante eleito de participar de discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, considerados na lei conflito de interesses, essa nova legislação representou um avanço democrático na direção da transparência da gestão e na aproximação dos interesses dos trabalhadores, que constroem essas empresas com sua força de trabalho, aos interesses da sociedade.

Atropelando a democracia, o espírito de abertura e participação dos seus empregados, e os propósitos da lei, no último dia 29 de maio a direção da Caixa Econômica Federal divulgou um edital convocando a eleição para Conselheiro Representante dos Empregados no Conselho de Administração, estabelecendo um apertado calendário para inscrição dos candidatos. Dirigido por uma Comissão Eleitoral nomeada por ato unilateral da presidência da Caixa, o processo é eivado de irregularidades e restringe a participação da maioria dos empregados que desejarem concorrer ao pleito.


Ao arrepio da democracia a direção da Caixa manteve nos Estatutos a regra restritiva de que para concorrer o empregado deverá ser do corpo gerencial e ter exercido cargo gerencial por pelo menos dois anos nos últimos cinco anos. Isso exclui mais de 80% dos empregados e foi uma decisão solitária da Caixa, de vez que nas demais estatais estão ocorrendo processos de eleição dos representantes dos trabalhadores sem nenhum tipo de cerceamento às candidaturas.

Diante desse golpe perpetrado pela direção da Caixa, traindo as organizações representativas dos trabalhadores, os/as bancários/as da Caixa organizados/as no Ramo Financeiro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB - vem a público externar seu repúdio a essa manobra, exigir do Governo a imediata suspensão da eleição para Conselheiro Representante e a instauração de um novo processo de diálogo que redunde na alteração dos estatutos da empresa no sentido de democratizar o pleito e possibilitar que qualquer funcionário possa se candidatar.

Nesse sentido, em se mantendo esse processo eleitoral antidemocrático, apelamos às entidades representativas dos trabalhadores para questioná-lo judicialmente e aos empregados da Caixa conclamamos a participar de um ruidoso BOICOTE, não votando, pois quem sabe assim, com uma representação falsamente eleita, a empresa recue dos seus propósitos antidemocráticos.



São Paulo, 03 de junho de 2013

Coordenação do Ramo Financeiro da CTB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

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