quinta-feira, 27 de junho de 2013

Ouvir o clamor das ruas: reformar a política já!

Augusto Vasconcelos*

Diversas proposições tramitam no Legislativo brasileiro propondo alterar o sistema eleitoral, algumas há mais de uma década. Contudo, por se tratar de tema polêmico, apesar de inúmeras tentativas, jamais consolidou-se uma maioria apta a aprová-la. 

Com a atual composição do Congresso Nacional, a correlação de forças dificulta a aprovação de qualquer proposta mais avançada para Reformar a Política. Devemos lembrar que os atuais parlamentares foram eleitos nas circunstâncias do atual jogo político brasileiro, de modo que há grande receio em aprovar mudanças que lhes tirem da “zona de conforto”. De acordo com o DIAP, dos 513 deputados, apenas 70 possuem alguma ligação com os movimentos sociais.

A Presidenta Dilma acertou: Plebiscito para ouvir o povo e, inicialmente, propôs Constituinte exclusiva para evitar que haja mudança constitucional em causa própria pelos atuais congressistas. Para isso, deveria haver uma "quarentena" para aqueles que dela participariam, proibindo que se candidatassem a qualquer cargo em um prazo razoável de 8 anos. 


A propósito, não há obstáculo para convocação de Constituinte Exclusiva. Não se trata de Poder Constituinte originário, mas sim uma fração do Poder Constituinte Derivado, que deve ser autorizada por Emenda ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mediante delegação de poderes a representantes que serão eleitos para uma única finalidade. Não há que se falar em violação de cláusula pétrea, nem a limites circunstanciais, pois não estamos sob a égide do Estado de Defesa, Estado de Sítio ou Intervenção federal. 

Contudo, após ouvir a OAB, há uma mudança em curso na proposição inicial do Planalto. Assim, ao invés de convocar uma Constituinte exclusiva, a Reforma seria fruto de uma consulta direta ao povo mediante plebiscito, visto que faria alteração de lei, não necessitando invocar o Poder Constituinte.

Por outro lado, a nova proposição retira uma armadilha, visto que se houver espaço para alteração constitucional, dois temas poderiam ser incluídos na apreciação: a famigerada cláusula de barreira, que dificulta a sobrevivência das minorias políticas, já julgada inconstitucional pelo STF; e o voto distrital, acabando com o voto proporcional e transformando o Parlamento em um mosaico de micro-representações regionais, perdendo o caráter geral de falar em nome de toda sociedade, com grandes chances de agravar o fisiologismo por privilegiar temas fragmentados. 

Se prevalecer a tese do plebiscito direto, dois temas seriam centrais, pois dependem apenas de alteração legislativa e não constitucional: financiamento público de campanha e a lista partidária, o que daria mais musculatura para votações em projetos coletivos, diminuindo a busca por saídas individuais na política. 

Aqueles que querem transformar o país devem disputar o conteúdo da Reforma, incluindo o financiamento público exclusivo de campanha como tema prioritário, visando impedir o domínio econômico sobre as campanhas, uma das principais causas estruturais da corrupção do país. Além disso, fortalecer mecanismos da democracia participativa que possibilitem ouvir diretamente a população com mais frequência.

Plebiscito já. Para quê melhor forma de ouvir o clamor das ruas?

*Augusto Vasconcelos é advogado, professor de Direito Constitucional e Direito Previdenciário, vice-presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia

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