terça-feira, 2 de julho de 2013

Não ao PL 4330. Não à terceirização.


Reunidas na manhã desta segunda-feira (10) na sede da UGT em São Paulo, representantes das cinco maiores centrais sindicais do país (CTB, CUT, FS, UGT, NCST) definiram uma posição unitária sobre o projeto de terceirização em debate no Congresso Nacional. O tema será debatido nesta terça (11), em Brasília, durante a primeira rodada da Mesa de Negociações aberta e também está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, que se reúne no mesmo dia a partir das 14h30.

Os líderes trabalhistas fecharam questão contra o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) sobre o Projeto de Lei 4330, assinalando que o parlamentar baiano contempla exclusivamente os interesses do lobby patronal ao avalizar a terceirização da atividade-fim e a responsabilidade subsidiária (em vez de solidária) da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas. As preocupações das centrais não foram levadas em conta no parecer.  

Os trabalhadores estão propondo um conjunto de emendas ao relatório de Arthur Maia no espírito do projeto elaborado pelas centrais em conjunto com o Ministério do Trabalho, orientadas por princípios como a coibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária da contratante pelas obrigações trabalhistas, saúde e segurança; direito das entidades sindicais à informação prévia e igualdade de direitos e condições de trabalho para a mão de obra terceirizada; restrição à chamada pejotização (situação em que o trabalhador é contratado como empresa jurídica, sem os direitos previstos na CLT e Constituição). Pleiteiam ainda que a regulamentação da terceirização no setor público seja objeto de legislação específica. 

A força do lobby capitalista

A julgar pelo relato dos sindicalistas a correlação de forças no Parlamento não favorece os interesses da classe trabalhadora e o relator não parece disposto a mudar seu parecer e foi agressivo a este respeito durante a última reunião da CCJC, quando apenas os parlamentares do PCdoB, PSB e PT defenderam os pontos de vista das centrais.

Liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o lobby dos capitalistas é poderoso no Congresso e foi intensificado ao longo dos últimos dias. O patronato está convencido de que chegou o momento de definir a questão, aprovando o projeto que corresponde aos seus interesses (ou seja, o PL 4330, com o parecer de Arthur Maia). No próximo ano serão realizadas eleições para a Presidência, governos estaduais, congresso e assembléias legislativas, ficando mais difícil, senão impossível, a apreciação e aprovação da controvertida proposta.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, assegurou aos sindicalistas que o governo é contra o PL 4330. Resta saber o que fará a respeito e os presidentes das cinco centrais terão a oportunidade de dirimir a dúvida na Mesa de Negociações desta terça, quando pretendem cobrar uma posição mais clara do Executivo também em relação à terceirização no setor público.

Sem muitas ilusões com as posições predominantes no Parlamento, cuja maioria parece bem mais sensível aos interesses e argumentos do capital, os dirigentes das centrais prometem intensificar a mobilização das bases e acenam com um calendário de manifestações para as próximas semanas, incluindo provavelmente um Dia Nacional de Luta contra a precarização das relações trabalhistas e o PL 4330.  


Fonte: CTB



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