terça-feira, 3 de setembro de 2013

Ministros do TST são contra terceirização


A maioria esmagadora dos ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) é contra o projeto de lei 4330, que regulamenta a terceirização. No total, 19 dos 26 juizes assinaram ofício com críticas severas à proposta. O documento foi enviado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, que pode votar o PL nesta terça-feira (03/09).

De acordo com a carta, “a diretriz acolhida pelo PL 4.330, ao permitir a terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país”.


A preocupação do TST é confirmada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A diferença salarial entre um trabalhador com carteira assinada e um terceirizado é de 27. Tem mais, o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego e tem jornada de três horas semanais a mais. 

Portanto, o discurso da competitividade, pregado por alguns parlamentares, inclusive pelo relator Arthur Maia (PMDB-BA), é falso e apenas mascara a real intenção do PL que é aumento da exploração e maior oferta de mão-de-obra barata. 

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