segunda-feira, 18 de maio de 2015

Terceirização em debate no Senado; para MP, projeto remete à escravidão

A ​Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal lotou, no último dia 14, o auditório Petrônio Portella para a audiência pública sobre “A Lei Áurea, Terceirização e o Combate ao Trabalho Escravo”, que reúne representantes das centrais sindicais, entidades de classe, movimentos sociais, governo, universidades e estudiosos em torno do debate ​sobre o tema. 

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, conduz o debate​. “Cerca de 80% dos​ ​casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não apoia esse projeto”, ​criticou o parlamentar.​

​​A CTB, representada pelo vice-presidente Joílson Cardoso, participa do debate, reafirmando posicionamento contrário a esta grave ameaça de burla e retirada de direitos trabalhistas.​ Além disso, os discursos unânimes reforçam a tese da precarização do trabalho a partir da aprovação do Projeto de Lei 30/2015 (PL 4.330/2004 na Câmara). 

Para o Ministério Público Federal, PLC 30/15 remete à lógica da escravidão.


O procurador do Trabalho Helder Amorim apresentou firme posição do Ministério Público Federal contra qualquer iniciativa e tentativa de terceirização da atividade-fim. Ele participa neste momento da audiência pública sobre o PLC 30/2015 (PL 4330/04 na Câmara), realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

“Temos afirmado que o PLC 30/15, antes de qualquer coisa, já nasce na inconstitucionalidade. Qualquer tentativa legislativa de terceirizar a atividade-fim fere a Constituição Federal, porque esvazia a função social de propriedade privada. O PLC tem o objetivo de desqualificar o contrato de trabalho e desorganizar a organização sindical”, disse o procurador.

Helder Amorim também criticou o caráter e a lógica escravocrata que representa o projeto. “Toda vez que tenta dissociar o homem trabalhador do resultado do seu trabalho, transformando o resultado do seu trabalho em mercadoria, se remete à lógica da escravidão. Estamos aqui unidos contra a terceirização da atividade-fim. Respeitem o trabalhador, a Constituição, a sociedade”, afirmou.

O debate acontece no auditório Petrônio Portella do Senado e reúne representantes das centrais sindicais, entidades de classe, movimentos sociais, governo, universidades e estudiosos em torno do debate do tema. 

Fonte: CTB

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