segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Abertura da Loteria Instantânea cria possibilidade de privatização do setor

Foi publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro a Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Desestatização, que aprovou a criação da Caixa Instantânea S.A., subsidiária da Caixa Econômica Federal, a fim de viabilizar a privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Já a Medida Provisória 695/2015, publicada no DOU de 5 de outubro, autorizou a exploração mercadológica de eventos de grande apelo popular e datas comemorativas, entre outros, com o objetivo de aumentar a atratividade comercial do produto.

Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, a abertura da popular “raspadinha” representa um grande risco. “Essa poderá ser uma experiência para, posteriormente, entregarem todo o setor de loterias para a iniciativa privada. Somos totalmente contrários. Se a Instantânea tem espaço para crescer, que a Caixa busque formas de aproveitar esse potencial, levando em conta a opinião dos lotéricos, que estão na ponta do processo. Ampliando a comercialização, todos vão ganhar”, afirma.

A Lotex foi criada por meio da Medida Provisória 671/2015, conhecida como a MP do Futebol, que tratou do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 5 de agosto. “Tudo isso ocorreu sem que houvesse uma discussão aprofundada com a sociedade. Como a loteria é uma atividade que se constitui como serviço público, essa postura torna-se ainda mais grave”, observa Jair Pedro Ferreira.

Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, também é contra a privatização da Loteria Instantânea. “Será o início do fim, apenas a primeira bandeira fincada no terreno. Agora, nossa mobilização deve ser no sentido de barrar o próximo passo, que é a concessão da ‘raspadinha’”, diz. Ela acrescenta: “O PLS 555, que tramita no Senado e cria a Lei Geral das Estatais, é a privatização da Caixa pelo miolo, e essa abertura da Loteria Instantânea, pelas beiradas”.

A expectativa é de que nos próximos dias sejam marcados um ato e uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o assunto. O agendamento ficará a cargos de Erika Kokay (PT-DF) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Caixa. Até a realização dos eventos, a Fenae e outras entidades do movimento sindical e associativo deverão construir um manifesto contra a privatização de produtos das Loterias.

Repasses sociais ameaçados

Ainda segundo Jair Pedro Ferreira, a privatização da Lotex e de outros produtos ameaça os repasses sociais feitos pelas Loterias Caixa. Entre 2009 e 2014, R$ 28,59 bilhões foram destinados para Fies, Fundo Nacional da Cultura, Fundo Penitenciário, Fundo Nacional de Saúde, Comitê Olímpico, Comitê Paraolímpico e Seguridade Social, entre outros programas. O total representa cerca de 46% do montante arrecadado no período (R$ 61,33 bilhões).

“Não haverá na iniciativa privada todo esse interesse em garantir, por exemplo, que milhões de brasileiros tenham a oportunidade de fazer uma faculdade com a ajuda do Fies. Esse é o perfil da Caixa Econômica Federal, banco que cumpre um papel social desde a sua criação, e que teve essa característica reforçada na última década. Essa importância para o país não pode ser colocada em risco”, destaca o presidente da Fenae.

Fonte: Fenae

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