terça-feira, 13 de outubro de 2015

Atos contra emenda que anula a CLT

Uma grande mobilização nos principais aeroportos do país em protesto contra a emenda que institui o negociado sobre o legislado (acordos em detrimento à lei) será realizada pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). O ato está marcado para próxima quarta-feira (14/10).

A emenda foi inserida ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego), de maneira estratégica, para atender interesses dos empresários. O presidente da CTB, Adilson Araújo, fez o informe do ato, nesta quarta-feira (07/10), em Brasília, e afirmou que a entidade concentrará todos os esforços possíveis para evitar tamanho retrocesso de conquistas. 

Aprovada na semana passada pela Comissão Mista do Congresso Nacional, a emenda é uma alteração feita à MP680/15 do PPE, cuja previsão é que os acordos feitos por sindicatos prevaleçam sobre a legislação. Na prática, esse texto anularia a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sempre que houvesse negociação. 


O PPE permite que empresas em dificuldade financeira reduzam a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Metade dessa redução seria paga pelo governo ao trabalhador com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). 

O programa, criado pelo governo para evitar demissões nesta época de crise, tem caráter temporário. No entanto, a medida acrescida ao projeto, se aprovada, terá vigor permanente. 

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