sábado, 4 de junho de 2016

Tese da CTB ao 27º Congresso dos Funcionários do BB - I - Conjuntura - Campanha Salarial 2016

27º CONGRESSO NACIONAL DOS 
FUNCIONÁRIOS DO BB

TESE DA CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB)



I - CONJUNTURA NACIONAL

Resolução do Conselho Político Nacional da CTB

1 - O Brasil vive um momento político grave e particularmente perigoso para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Está em curso no país um golpe de Estado, dissimulado por um processo de impeachment sem nenhuma base legal, que constitui uma séria ameaça contra a democracia, a soberania nacional, a CLT e conquistas seculares da classe trabalhadora.

2 - A conspiração golpista vem de longe, marcou presença nas manifestações de 2013 e 2014 (estas últimas sob a palavra de ordem “Não vai ter copa”), manipuladas no sentido de criar um ambiente de caos social e enfraquecer e desestabilizar o governo Dilma. A ofensiva foi redobrada após a reeleição de Dilma até desaguar no impeachment comandado por um réu do STF. Uma análise mais abrangente da realidade sugere que não se trata de um movimento restrito ao nosso país, mas de uma onda conservadora bem mais ampla, que tem por pano de fundo a crise econômica e geopolítica do capitalismo e da ordem imperialista internacional hegemonizada pelos EUA. Revezes eleitorais recentes das forças democráticas na Argentina, Venezuela e Bolívia, bem como os golpes em Honduras (2009) e Paraguai (2012), são acontecimentos que integram o mesmo fenômeno.

3 - Aqui, como noutros países da Nossa América, observa-se a união das burguesias e latifundiários locais com a aristocracia financeira internacional, capitaneada pelo imperialismo estadunidense, no empreendimento reacionário. Trata-se das mesmas classes sociais que estiveram por trás do golpe militar de 1964. Os obscuros objetivos dos golpistas transparecem nas entrelinhas de seus projetos de governo.

4- No documento intitulado “Ponte para o futuro” (do PMDB) Temer promete ao patronato acabar com a CLT, estabelecendo o primado do mercado sobre a Lei e impondo a terceirização irrestrita e generalizada da economia. Acena também com um duro ajuste fiscal, ampliação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e, por consequência, redução das já escassas verbas para saúde, educação e programas sociais; o fim da política de valorização do salário mínimo, redução do valor de benefícios previdenciários e fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. O PSDB segue pelo mesmo caminho numa carta com 15 pontos encaminhada ao vice golpista. Não foi sem razão que a Fiesp, CNA, CNI e centenas de entidades empresariais apoiaram e patrocinaram o impeachment.

5 - O capital estrangeiro, e especialmente os EUA (que mantiveram eloquente silêncio sobre o golpe, apoiando-o nos bastidores), seriam contemplados com a entrega do pré-sal, privatizações (inclusive da Petrobras), e destacadamente a mudança da política externa, que tende a voltar as costas à integração latino-americana e caribenha, sabotar o Mercosul, a CELAC e o BRICS, e restaurar a diplomacia dos pés descalços de FHC. Desta forma, o golpe vai ao encontro da estratégia dos EUA de recompor sua hegemonia imperialista no continente americano e em todo o mundo;

6 - Ao interditar um projeto democrático, patriótico e popular que, bem ou mal, vinha sendo implementado no Brasil desde 2003, o consórcio golpista pretende restaurar um programa neoliberal que confronta os interesses nacionais e os direitos sociais. O processo pelo qual tomam de assalto o Palácio do Planalto é ilegítimo e marcadamente antidemocrático. Não devemos ter dúvidas de que para impor a agenda conservadora eles vão apelar para a criminalização das lutas e dos movimentos sociais, restringindo a democracia e recorrendo cada vez mais ao autoritarismo. Salta aos olhos o caráter antidemocrático, antipopular e antinacional do golpe.

7 - Frente a esta realidade o Conselho Político Nacional da CTB orienta o conjunto da militância e lideranças da nossa central classista a intensificar os esforços de esclarecimento e mobilização das bases para a luta sem quartel contra os golpistas, em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais. Neste sentido, é necessário organizar nos sindicatos e nas bases Comitês em Defesa da CLT e intensificar a mobilização em todos os níveis. Somente por meio de grandes batalhas de classe vamos reabrir o caminho para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com Democracia, Soberania e Valorização do Trabalho proposta pela CONCLAT.

São Paulo, 3 de maio de 2016
Conselho Político Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)


Golpe da Restauração Neoliberal mira em Bancos Públicos e na Petrobras

8- A Campanha Salarial em 2016 ocorre sob a ofensiva de direita na política mais geral, com o Golpe de Estado contra a Presidenta Dilma, que muda as direções dos bancos públicos, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Tesouro Nacional e a Presidência da PETROBRAS. Exemplo é o PLS 555, que abre o capital das estatais, e as mais de 50 Projetos de Lei contra os trabalhadores, a democracia e os direitos humanos, que ganham impulso notável com o golpe e a maioria de direita.

9 – O motor da crise envolve as oligarquias políticas em associação com parte do judiciário, do aparelho policial e a imprensa golpista, apropriando-se do discurso da luta anticorrupção para uma perseguição seletiva da esquerda, representada pelo PT. Evidencia-se também a lógica espúria do financiamento privado de campanha para corromper a democracia. A seletividade da perseguição com a participação de corruptos e a agenda que propõem não deixam dúvidas quanto ao DNA do golpe.

10 – Parte da agenda nefasta propõe a “independência do Banco Central”, a abertura do capital das estatais, a privatização dos bancos públicos, o retorno do marco regulatório das concessões para o Pré-Sal e a privatização da PETROBRAS. Se não resistirmos, entregaremos em mãos oligárquicas e estrangeiras as principais ferramentas de libertação do Brasil do subdesenvolvimento e da miséria;

11 - O Golpe não se fundamenta em crime de responsabilidade da Presidenta Dilma. A justificativa é a utilização dos bancos públicos como impulsionadores da economia popular, através de políticas anticíclicas. É um golpe contra a soberania popular e às políticas de desenvolvimento que marcaram a alternativa progressista, democrática e de inclusão social iniciados com a ascensão de Lula à Presidência em 2003.

12 - A “estabilidade econômica” e os “fundamentos da economia”, que seriam a herança positiva do Plano Real, são na verdade a subordinação da economia real à superexploração dos especuladores. Quando a hiperinflação dos anos 1980 castigava os trabalhadores, propiciava ao mesmo tempo a transferência da riqueza produtiva para o sistema financeiro, através do overnight. O Plano Real reciclou politicamente as bases corroídas pela hiperinflação da supremacia do sistema financeiro sobre a economia, justificando assim a enorme fatia da riqueza por ele consumida. Desse modo, o parasitismo financeiro tornou-se “Responsabilidade Fiscal” e a gastança em favor dos rentistas e contra os trabalhadores(as) tornou-se “Austeridade”. Isso se fez através:
a) das metas anuais de inflação elevadas a critério exclusivo para medir a saúde da economia e o remédio amargo e quase exclusivo para o seu não cumprimento seria a alta da taxa SELIC;
b) da SELIC, definidora do patamar do custo do crédito, da remuneração da dívida pública, dos investimentos de renda fixa, das taxas interbancárias, numa espiral rentista a desestimular o consumo e a produção, o ambiente de negócios e o investimento;
c) do câmbio que, aliada aos fatores anteriores, favorece a desindustrialização e o rentismo;
d) de elevados superávits primários a cobrir a imensa despesa da alta SELIC que impacta na dívida pública com que a União gasta anualmente cerca de METADE de seu orçamento.

                                                          ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2014


13 - Como explica o Prof. Dr. Adriano Benayon1:
Somente de janeiro de 1995 — 1º ano após o plano Real, que proclamou a mentirosa estabilização monetária – até agosto de 2015, a dívida pública interna multiplicou-se 24 vezes, de R$ 135,9 bilhões (contando então as dívidas de estados e municípios) para R$ 3,83 trilhões. Isso significa que a dívida interna foi multiplicada por 28, no período.
Isso significa
crescimento médio anual de 18,65% aa., decorrente da capitalização dos juros e da inflada correção monetária, ambos decretados pelo BACEN, para gáudio dos sistemas financeiros privados, mundial e local.

14 -
Desde a Constituição de 1988, os gastos com a dívida pública, atualizados monetariamente, superam em muito R$ 20 trilhões.
Se os gastos com a dívida interna, cujo montante passa de R$ 3,8 trilhões, continuarem crescendo com a taxa efetiva anual presente — aí nos 18% aa. – essa dívida subirá, em 30 anos, para 1/2 quatrilhão de reais. Um quatrilhão são mil trilhões: 1.000.000.000.000 x 1.000.
15 - Na finança mundial, os derivativos voltaram a superar US$ 600 trilhões, como nas proximidades do colapso financeiro de 2007/2008. Agora já passam de US$ 1 quatrilhão.

16 - A estrutura da dívida pública e a baixa tributação dos mais ricos são os maiores obstáculos ao desenvolvimento. Ainda assim, a partir dos Bancos Públicos, gestou-se um projeto de inclusão social, marca dos governos de Lula e Dilma. Os alvos do Golpe são as ferramentas mais importantes para alavancar a economia brasileira: bancos públicos, Banco Central e a PETROBRAS. O Golpe se baseia nas “pedaladas fiscais” para criminalizar as políticas anticíclicas e impor uma decisão quanto à fatura da crise, empurrada à classe trabalhadora, retirando as conquistas desde a CLT à Constituição de 1988 e liquidando as estatais e o Pré-Sal.

Bancos Públicos entre o espírito público e o “instinto animal” do mercado financeiro

17 - A política desenvolvimentista buscou a redução da SELIC e do spread, liberou parte do compulsório para que se convertesse em crédito, para girar a economia ( e para isso teve de adotar medidas disciplinadoras), ampliou a legalização da economia informal, financiando e bancarizando a população excluída do sistema financeiro, popularizou o crédito, investiu nas micro e pequenas empresas e na agricultura familiar, impulsionou em ritmo espetacular o agronegócio. A capilaridade da rede de agências dos bancos públicos levou à população o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o FIES, os benefícios e pensões previdenciárias, o PRONAF e os recursos dos Fundos Constitucionais. O BNDES, que outrora financiara a privataria com o dinheiro do país, passa a financiar mais de 75% das empresas de todos os portes, inclusive setores estratégicos da economia nacional para a disputa de mercados externos.
18 - Assim, os bancos públicos e os bancários e bancárias participaram de inúmeros sonhos para a população sem acesso às políticas públicas, ao sistema financeiro, nem à Previdência. Nas palavras do agricultor Reginaldo Santana:
“- Eu sou (com muita honra) uma parte dessa história. Eu, depois de muitos anos, tive acesso à universidade. Eu, depois de muitos anos, tive acesso ao PRONAF. Lá no meu assentamento, todos nós conseguimos a emancipação política. Nós conseguimos... a ir no Banco do Brasil, a ir no Banco do Nordeste, a ir no Banco da Amazônia e a nós ser oferecido café e nós sentarmos nas cadeiras aonde nós nunca tivemos acesso. Eu estou aqui porque eu amo a minha Nação. Eu estou aqui porque, depois de tantos anos, nós conseguimos a emancipação. E quem sabe o que nós passamos, é que sabe o que significa isso. Eu não aceito o meu país ser injustiçado e humilhado por uma mídia perversa, que nos odeia porque a gente não tinha diploma de Doutor. Que nos odeiam porque a gente pode andar hoje num avião da TAM, ombro a ombro com eles. Porque minha filha pode ir no shopping e comer um hambúrguer, que antes não podia. É porque meu pai pode ir no Banco do Brasil e comprar a sua vaquinha no sertão. É porque o meu pai e a minha mãe hoje são chamados de cidadãos.”

19 - O Banco do Brasil só pôde realizar esses sonhos no quadro de uma política diferente, que fortaleceu os bancos públicos como agentes do desenvolvimento. Foi esse protagonismo que expandiu o Banco até a dotação atual, de cerca de 110 mil bancários e bancárias, o que lhe gerou grande rentabilidade. A defesa do emprego ganha centralidade num momento em que se propõe ao BB reverter vários aspectos positivos relatados, inclusive a redução de funcionários.

II - O BANCO DO BRASIL, SEU PAPEL E O FUNCIONALISMO .

20 - O fortalecimento do Banco do Brasil na sociedade foi vivido lado a lado com o espírito de mercado mais agressivo, que caracteriza o sistema financeiro brasileiro. A cultura organizacional da empresa foi em parte forjada pela preparação para a privatização nos anos 90. Hoje o BB é parte destacada de um momento de reestruturações e inovações em processos e recursos humanos nas instituições financeiras, uma situação mundial, no quadro das revoluções da informática, da cibernética, da internet e do celular.

21 - Expressão dessa estratégia é o BB Digital e a lógica da criação de escritórios virtuais, aliada à reestruturação que precariza ainda mais a condição dos Caixas e dos PSO e do CENOP. Por um lado, tomam-se medidas claras para retirar a população recém bancarizada das agências, passando-as para os correspondentes bancários. Ampliam-se as carteiras em clientes, diminuindo-as em quantidade, focando nos clientes de mais alta renda. Os trabalho digital, em casa e itinerante borram fronteiras entre vida pessoal e trabalho, jornada de trabalho e descanso, sem ganho para o funcionalismo.

22 - O BB tentado convencer o funcionalismo de que seus objetivos são comuns, como forma de motivação e controle. No entanto, a política de gestão de pessoas só mascara a lógica da Qualidade Total, do lucro a qualquer preço, das avaliações Individuais de Desempenho e do assédio moral como ferramenta de gestão, termo da decisão unânime do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou o Banco do Brasil por danos morais coletivos. O dia a dia é marcado pela pressão por resultados, a institucionalização do assédio moral, descomissionamentos e remoções arbitrárias, quando o SINERGIA não é atingido. O estímulo intenso à competitividade constrange sem pudor nenhum a gerência média enquanto remunera os gestores das primeiras agências e carteiras no ranking do SINERGIA. Vale o que a sociologia do trabalho chama de “straining”, a gestão por pressão que se exerce em cadeia, numa situação em que inclusive os gestores são assediados.
23 - A gestão do BB, ainda sob os governos Lula e Dilma, levou adiante diversos processos de reestruturação para a dita “especialização flexível”, dentro da empresa. Busca contagiar e incutir a lógica de mercado, a difusão de noções de competitividade, rapidez, produtividade, qualidade, versatilidade, racionalização e redução de custos e participação. Amplia a terceirização, a rotatividade, a precarização, a integração das etapas de “produção”, apropria-se do papel de protagonista do trabalhador no processo produtivo, cobra-lhe que seja polivalente, multifuncional, e com certa autonomia, introduz o “modelo de competências”, o controle por resultados que busca individualizar dentro de um cômputo mais amplo, para cobrar de cada indivíduo uma meta maior e cada vez mais incompreensível, forçada, opressiva. Essa individualização dos resultados e o modelo de valorização da remuneração variável em detrimento do salário levam a uma armadilha produtivista. A queda do ritmo da economia, eventos não previstos e mesmo a superestimação implacável das metas levam à redução do salário agora, num quadro de crise.

24 - Essa dura luta pela sobrevivência estimula o individualismo, busca enfraquecer as entidades sindicais e sua influência na empresa. O individualismo amplia as doenças psicológicas causadas por um modelo desumanizador, de sobrecarga de trabalho complexo e detalhado, com a marca da injustiça pela negação da ISONOMIA: vários bancos dentro de um só, aonde as agências e os caixas seriam os piores lugares, deformação inaceitável da unidade da categoria e da importância das agências.

25 - As metas arbitrárias crescem exponencialmente, definidas por tecnocratas que desconhecem o mercado real, sem a participação dos trabalhadores que lidam com os clientes. A bancarização e o desenvolvimento tecnológico cobram ampliar a quantidade de clientes por carteira, mas sem o investimento nas agências e nos funcionários. Isso traz grande sofrimento psíquico e ético à vida da categoria. Muito do trabalho bancário é subvalorizado ao se medirem méritos do funcionalismo. Não cabe nas metas absurdas de vendas o bom atendimento. Não se levam em conta as dificuldades ao nível das agências, eventos extraordinários, além de ser crescente a complexidade das metas, divididas em tantos itens que se tornam uma missão impossível. Mesmo com uma rentabilidade altíssima, a ordem sempre é fazer mais com menos pessoas, ampliando o desgaste mental e físico da categoria.

26 - O assédio moral também tem contaminado a Ouvidoria, as GEPES e a própria CASSI. A política do BB de metas abusivas diárias, pressão e assédio moral, têm provocado o crescimento elevado e subnotificado de doenças ocupacionais e, principalmente, psíquicas e crônicas, com o aumento de custos à Previdência Social e à CASSI, e afastamentos precoces.

27 - Isso tem levado a fenômenos como o presenteísmo (o bancário(a) trabalha mesmo doente), as omissões de informações nos exames periódicos, a ampliação da dependência química e dos distúrbios psicológicos. Em 2013, os transtornos mentais e comportamentais saíram na frente de todas as outras causas de afastamento da categoria, representando 27% do total de benefícios2. É com a mudança do perfil de adoecimento dentro e fora da empresa que se relaciona o déficit da CASSI.

Notas:
1Cair na Real: LRF e os Juros. Adriano Benayon. Disponível em


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